O website linocoelho.pt é propriedade da Lino Coelho - Comércio Materiais de Construção S.A, com o número de identificação fiscal 500945047, adiante designada como Lino Coelho.

1. Termos e condições de venda

• Preços válidos salvo erro tipográfico.
• Promoções sujeitas ao stock existente.
• Em caso de ruptura de stock, ao Lino Coelho reserva-se o direito de substituir o produto esgotado por um produto equivalente, tendo em vista a satisfação dos seus clientes.
• IVA incluído à taxa legal em vigor.
• Adereços e montagem não incluídos.
• Os preços apresentados são sem quaisquer custos de envio/entrega, sendo calculado o valor do tipo de serviço/entrega face à zona geográfica e respectivo peso da encomenda.

2. Devolução / reembolso

Ao abrigo da sua política comercial, o Lino Coelho S.A. garante-lhe o reembolso do montante da sua compra, desde que o cliente garanta os seguintes requisitos:

1. 14 dias após a compra do artigo;
2. Apresente a factura;
3. Apresente o artigo devidamente embalado, com todos os seus componentes, acessórios e em perfeito estado de conservação.

Não obstante às condições referidas anteriormente, de acordo com o Decreto-Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro, artigo 12º, nos 14 dias posteriores à recepção do(s) produto(s) adquiridos no nosso website, o cliente poderá, sem qualquer penalização ou necessidade de justificação, exercer o seu direito de resolução do contrato, nos termos legalmente previstos. Para devolução posterior à entrega, o cliente deverá contactar o serviço de Apoio ao Cliente que a empresa presta, através da linha 234 612 300. No caso de devolução de um produto adquirido na loja online, nos termos e condições acima previstos, o Lino Coelho, S.A. reembolsará o cliente do preço correspondente aos artigos comprados no prazo máximo de 14 dias após a devolução e através do meio de pagamento utilizado pelo cliente no acto da compra.

3. Prazos de Entrega

Após efectuar o pagamento da encomenda será contactado pela equipa da empresa Lino Coelho a fim de se combinar os prazos de entrega da encomenda em causa. Esse contacto ocorrerá sempre num prazo máximo de 24 Horas após a confirmação do pagamento, excepto se a encomenda for efectuada ao fim de semana ou às sextas-feiras, em que esse prazo poderá ser alargado até à segunda-feira da semana seguinte.

4. Resolução Alternativa de Litígio de Consumo

Informamos os nosso clientes, que a Lino Coelho está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução, de qualquer problema relacionado com os serviços prestados e/ou bens fornecidos. Informa-se ainda que o meio de Resolução Alternativo de Litígio ao dispor do consumidor é o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Telef.: 213 847 484 - Chamada para rede fixa nacional

Email: cniacc@fd.unl.pt

5. Política de Privacidade

Em 27 de abril de 2016 foi publicado pelo Parlamento Europeu um novo regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO). Este Regulamento entra em vigor no dia 25 de maio de 2018 e revoga a Diretiva 95/46/CE para a proteção dos dados pessoais.

Responsável pelo Tratamento de Dados e Encarregado da Proteção de Dados

A Lino Coelho - Comércio Materiais de Construção S.A (doravante referida como Lino Coelho) é a entidade responsável pelo website  Lino Coelho.com e por todos os serviços/produtos aqui disponibilizados aos titulares de dados, bem como em outros sites deste domínio.

A utilização destes websites e dos serviços disponibilizados por Titulares de Dados pode implicar a realização de atividades de tratamento de dados pessoais. 

Os contactos da Lino Coelho são:

Lino Coelho - Comércio Materiais de Construção S.A

Rua Celestino Neto 6/12 Ap. 253

3754-909 Águeda

geral@linocoelho.pt

234612300 - Chamada para rede fixa nacional

Para efeitos do exercício de qualquer direito relacionado com a proteção de dados ou privacidade ou de qualquer outro assunto relacionado com os mesmos temas, designadamente a comunicação de incidentes ou apresentação de reclamações, os Titulares de Dados podem contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados ou o Encarregado de Proteção de Dados nos contactos acima referidos, descrevendo o motivo do contacto e indicando quais os possíveis pontos de contacto para a resposta requerida (contacto telefónico, endereço de correio eletrónico ou outro)

Recolha e Tratamento de Dados pessoais

No website linocoelho.pt e demais websites deste domínio são recolhidos dados pessoais quando os Titulares de Dados utilizam ou ativam determinados serviços ou funcionalidades. Estes dados pessoais podem ser fornecidos pelos Titulares de Dados para que possam usufruir desses serviços ou funcionalidades ou serão resultantes do seu uso, nomeadamente do acesso, consultas ou outras transações efetuadas.

No âmbito dos serviços e funcionalidades referidos podem ser recolhidos e tratados dados pessoais de diversas categorias tais como nome, morada, email, nome da empresa, nº de telefone ou outros identificadores pessoais. Antes ou durante as atividades de recolha e tratamento de dados pessoais, o Titular de Dados será sempre informado da finalidade da recolha dos dados pessoais, de como será efetuado o seu tratamento e de quem serão os seus destinatários. Será sempre requerido consentimento expresso dos Titulares dos Dados para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos pela Lino Coelho no âmbito dos seus websites são tratados através de meios informáticos, de forma manual e, se aplicável, de forma automatizada, no âmbito da gestão do relacionamento com os Titulares dos Dados, sempre nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e restante legislação aplicável, nacional e comunitária.

Cookies

Nos seus websites, a Lino Coelho utiliza cookies com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação das pessoas singulares visitantes dos seus websites e utilizadores dos serviços aqui disponibilizados, aqui designadas como Titulares dos Dados, aumentando a rapidez e eficiência de resposta de navegação e também eliminando a necessidade dos Titulares dos Dados de introduzir repetidamente as mesmas informações. 

Formulário de contacto

Nos websites da Lino Coelho existem formulários de contacto que disponibilizam um ponto de comunicação direta com a empresa. Se um Titular dos Dados entrar em contacto com a Lino Coelho usando o formulário de contacto os dados pessoais serão armazenados de forma automática e apenas serão usados pela Lino Coelho para entrar em contacto com o Titular dos Dados para assim responder ao seu pedido. Estes dados pessoais apenas serão tratados e mantidos enquanto for aplicável no contexto do contacto iniciado pelo Titular dos Dados. Estes dados pessoais não serão usados para outras finalidades ou transmitidos a terceiros.

Direitos dos Titulares dos Dados

No contexto do uso dos websites e dos serviços e funcionalidades aí disponibilizadas pela Lino Coelho, os Titulares dos Dados podem, em qualquer momento exercer os seus direitos de proteção de dados e de privacidade, nomeadamente: aceder aos seus dados pessoais; retificar dados inexatos ou incompletos; solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, se por lei for permitido; revogar qualquer consentimento de recolha e tratamento de dados que tenha sido efetuado; solicitar a portabilidade dos seus dados; e limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e condições do Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados e legislação adicional aplicável.

Todos os pedidos de exercício dos direitos de proteção de dados e de privacidade pelos Titulares dos Dados devem ser elaborados pelo próprio e dirigidos por escrito à Lino Coelho através dos contactos disponibilizados nesta Política.

Atualização da Política de Privacidade

No caminho para a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação aplicável na área da Proteção de Dados e da Privacidade, a Lino Coelho pode, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas. 

Data da última atualização: 07/agosto/2020